1. Âmbito de aplicação e parte contratante

Estes termos aplicam-se à utilização da aplicação «Ovulyx» (app e aplicação web). A parte contratante é Stefan Renzler, Donaueschingenstraße 28/45-46, 1200 Wien, número fiscal 07 443/6544 (consulta a Informação legal). Só pode criar uma conta quem tiver pelo menos 16 anos de idade, ou pelo menos 18 anos nos Estados Unidos, no Brasil e na Índia — o que é confirmado através de uma caixa de verificação própria no registo. Na app, são também tidas em conta as informações de idade fornecidas pela Apple ou pela Google, quando disponíveis; não é realizada qualquer outra verificação de idade.

2. Descrição dos serviços

O Ovulyx permite registar dados do ciclo, do humor e de sintomas, bem como partilhar, de forma voluntária e autodeterminada, informações selecionadas com uma pessoa convidada pela utilizadora. O Ovulyx não é um dispositivo médico nem um método contracetivo e não substitui o aconselhamento médico.

3. Período de experiência e preços

Cada conta recém-criada recebe um período de experiência gratuito de 30 dias com todas as funcionalidades. Depois disso, a continuação da utilização é paga:

Compras na aplicação web a partir da Áustria: Todos os preços indicados são preços finais. Ao abrigo do regime austríaco de isenção das pequenas empresas (§ 6, n.º 1, ponto 27, da UStG), não é cobrado nem discriminado IVA. O pagamento é processado através da Stripe.

Compras na aplicação web a partir de todos os outros países: O vendedor é a Link, LLC (Stripe Managed Payments), na qualidade de comerciante registado («merchant of record»). A Link cobra e entrega o IVA, o GST ou o imposto sobre vendas devido no teu país e emite a fatura; os preços indicados já incluem esse imposto e podem ser apresentados convertidos na tua moeda local. À compra, ao pagamento e à gestão da subscrição (incluindo através de link.com) aplicam-se adicionalmente os termos da Link. À utilização do Ovulyx aplicam-se os presentes Termos.

Compras na app através do Google Play ou da App Store: A compra e o pagamento são processados pela Google ou pela Apple, de acordo com os respetivos termos. Aplicam-se os preços finais aí apresentados; incluem o eventual IVA, que é entregue pela Google ou pela Apple, e podem variar consoante o país. O plano de 3 anos só está disponível na aplicação web. As ligações adicionais são disponibilizadas na app com pagamento mensal.

4. Duração do contrato e cancelamento

As subscrições renovam-se automaticamente pelo período contratado, salvo se forem canceladas antes. Uma subscrição adquirida na aplicação web pode ser cancelada a qualquer momento, com efeito no final do período em curso, através do portal de cliente (na app, em «Definições → Conta → Gerir subscrição») ou eliminando definitivamente a conta. Os montantes já pagos não são reembolsados proporcionalmente em caso de cancelamento, salvo disposição legal em contrário.

Uma subscrição adquirida através do Google Play ou da App Store é cancelada nas definições de subscrição da respetiva loja, igualmente com efeito no final do período em curso. A eliminação da tua conta Ovulyx não cancela uma subscrição deste tipo; por isso, cancela-a na loja antes de eliminares a tua conta.

5. Obrigações da utilizadora

• Fornecer informações verdadeiras no registo.
• Manter confidenciais os dados de acesso; informar imediatamente o Ovulyx de qualquer suspeita de utilização abusiva.
• Ativar a função de partilha apenas para pessoas que tenham dado o seu consentimento.

6. Limitação de responsabilidade

As previsões e análises do Ovulyx baseiam-se em métodos estatísticos e nos dados introduzidos pela própria utilizadora. Não é assumida qualquer responsabilidade pela exatidão ou pela fiabilidade médica dessas previsões. O Ovulyx não é responsável por danos resultantes da utilização da app em substituição do aconselhamento médico. De resto, o Ovulyx só é responsável em caso de dolo e negligência grave, na medida em que a lei o permita.

7. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pelo direito austríaco, com exclusão das normas de conflitos do direito internacional privado e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se fores consumidora com residência habitual noutro país, as disposições imperativas de proteção do consumidor desse país mantêm-se inalteradas. As ações contra consumidoras só podem ser intentadas nos tribunais do respetivo local de residência; as consumidoras podem também intentar ações no seu local de residência, quando a lei o preveja.

Direito de livre resolução

Os consumidores têm o direito de resolver um contrato de subscrição celebrado no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato (ou seja, a partir do início da subscrição paga após o período de experiência gratuito). Para exerceres o direito de livre resolução, tens de nos comunicar (Stefan Renzler, kontakt@ovulyx.com) a tua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail).

Extinção antecipada: O teu direito de livre resolução extingue-se antecipadamente se o Ovulyx tiver prestado integralmente o serviço contratado depois de teres dado o teu consentimento expresso para que a execução se iniciasse antes do termo do prazo de livre resolução e de teres confirmado que tomaste conhecimento de que, desse modo, perdes o teu direito de livre resolução. Como a utilização da app continua imediatamente após o pagamento, este consentimento é obtido no momento do pagamento (checkout).

Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução efetiva, reembolsamos-te todos os pagamentos que de ti recebemos, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da receção da tua declaração de livre resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento que usaste na transação inicial.

Compras através do Google Play ou da App Store: No caso de uma subscrição adquirida na app através do Google Play ou da App Store, o pagamento é processado pela Google ou pela Apple. A livre resolução e o reembolso são pedidos aí, de acordo com os respetivos termos (por exemplo, através do histórico de encomendas do Google Play ou da opção «Comunicar um problema» da Apple), uma vez que não temos acesso a esses pagamentos.