1. Âmbito de aplicação e parte contratante

Estes termos se aplicam ao uso do aplicativo "Ovulyx" (app e aplicativo web). A parte contratante é Stefan Renzler, Donaueschingenstraße 28/45-46, 1200 Wien, número fiscal 07 443/6544 (veja o Aviso legal). Somente pessoas com pelo menos 16 anos de idade, ou pelo menos 18 anos nos Estados Unidos, no Brasil e na Índia, podem criar uma conta — o que é confirmado por meio de uma caixa de seleção própria no cadastro. No app, as informações de idade fornecidas pela Apple ou pelo Google também são levadas em conta, quando disponíveis; não é feita nenhuma outra verificação de idade.

2. Descrição dos serviços

O Ovulyx permite registrar dados de ciclo, humor e sintomas, bem como compartilhar, de forma voluntária e autônoma, informações selecionadas com uma pessoa convidada pela usuária. O Ovulyx não é um dispositivo médico, não é um método contraceptivo e não substitui orientação médica.

3. Período de teste e preços

Toda conta recém-criada recebe um período de teste gratuito de 30 dias com todas as funções. Depois disso, o uso contínuo é pago:

Compras no aplicativo web a partir da Áustria: Todos os preços indicados são preços finais. Em razão do regime austríaco de isenção para pequenas empresas (§ 6, parágrafo 1, nº 27 da UStG), não é cobrado nem discriminado nenhum imposto sobre valor agregado (IVA). O pagamento é processado pela Stripe.

Compras no aplicativo web a partir de todos os outros países: A vendedora é a Link, LLC (Stripe Managed Payments), na qualidade de merchant of record. A Link recolhe e repassa o IVA, o GST ou o imposto sobre vendas (sales tax) devido no seu país e emite a nota fiscal; os preços indicados já incluem esse imposto e podem ser exibidos convertidos para a sua moeda local. Os termos da Link também se aplicam à compra, ao pagamento e ao gerenciamento da assinatura (inclusive por meio de link.com). Estes Termos se aplicam ao uso do Ovulyx.

Compras no app pelo Google Play ou pela App Store: A compra e o pagamento são processados pelo Google ou pela Apple, de acordo com os termos deles. Valem os preços finais exibidos lá; eles incluem eventual IVA, que o Google ou a Apple recolhem, e podem variar de país para país. O plano de 3 anos está disponível apenas no aplicativo web. As conexões adicionais são oferecidas no app em modalidade mensal.

4. Vigência do contrato e cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente pelo período contratado, a menos que sejam canceladas antes. Uma assinatura adquirida no aplicativo web pode ser cancelada a qualquer momento, com efeito ao final do período em curso, pelo portal do cliente (no app, em "Configurações → Conta → Gerenciar assinatura") ou pela exclusão permanente da conta. Os valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente em caso de cancelamento, salvo se a lei exigir o contrário.

Uma assinatura adquirida pelo Google Play ou pela App Store é cancelada nas configurações de assinatura da respectiva loja, também com efeito ao final do período em curso. Excluir sua conta Ovulyx não cancela essa assinatura; por isso, cancele-a na loja antes de excluir sua conta.

5. Obrigações da usuária

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Manter os dados de acesso em sigilo; informar o Ovulyx imediatamente sobre qualquer suspeita de uso indevido.
• Ativar a função de compartilhamento somente para pessoas que tenham dado o seu consentimento.

6. Limitação de responsabilidade

As previsões e análises do Ovulyx se baseiam em métodos estatísticos e nas informações inseridas pela própria usuária. Não é assumida nenhuma responsabilidade pela exatidão ou pela confiabilidade médica dessas previsões. O Ovulyx não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do app como substituto de orientação médica. Além disso, o Ovulyx só responde por dolo e culpa grave, na medida em que a lei permitir.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei austríaca, com exclusão das suas normas de conflito de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você for consumidor(a) com residência habitual em outro país, as disposições obrigatórias de proteção ao consumidor desse país permanecem inalteradas. Ações contra consumidores só podem ser propostas perante os tribunais do seu local de residência; os consumidores também podem propor ações no seu local de residência, quando a lei assim o previr.

Direito de arrependimento

Os consumidores têm o direito de desistir de um contrato de assinatura celebrado no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de arrependimento é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato (ou seja, a partir do início da assinatura paga após o período de teste gratuito). Para exercer o seu direito de arrependimento, você deve nos informar (Stefan Renzler, kontakt@ovulyx.com) da sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail).

Extinção antecipada: O seu direito de arrependimento se extingue antecipadamente se o Ovulyx tiver prestado integralmente o serviço contratado depois que você concordou expressamente que a execução começasse antes do fim do prazo de arrependimento e confirmou estar ciente de que, com isso, perde o seu direito de arrependimento. Como o uso do app continua imediatamente após o pagamento, esse consentimento é obtido no checkout.

Efeitos do arrependimento

Em caso de arrependimento válido, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de catorze dias a contar do recebimento da sua comunicação de arrependimento, utilizando o mesmo meio de pagamento que você usou na transação original.

Compras pelo Google Play ou pela App Store: No caso de uma assinatura adquirida no app pelo Google Play ou pela App Store, o pagamento é processado pelo Google ou pela Apple. Você solicita o arrependimento e o reembolso diretamente a eles, de acordo com os termos deles (por exemplo, pelo seu histórico de pedidos do Google Play ou pela opção "Informar um problema" da Apple), pois não temos acesso a esses pagamentos.